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TRF2 - 5006901-89.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF2 - 0135432-26.2017.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF2 - 0135432-26.2017.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5014882-49.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 18/10/2021
TRF2 - 5016112-58.2023.4.02.0000
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF2 - 5016112-58.2023.4.02.0000
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5054276-18.2023.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 5054276-18.2023.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF2 - 5054276-18.2023.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF2 - 5001882-07.2023.4.02.5110
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 25/01/2025