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TJDFT - 0001807-30.2007.8.07.0005
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x NEONICE MUNIZ PIGNATA JARDIM e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Ajuizamento: 25/11/2019
TJDFT - 0001803-90.2007.8.07.0005
Partes: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros x LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA e outros
Advogado: CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Ajuizamento: 14/09/2022
TJDFT - 0001789-09.2007.8.07.0005
Partes: LUCIANA ALVES DA SILVA e outros x GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES e outros
Advogado: MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 15/01/2019
TRF1 - 1049347-28.2025.4.01.3400
Partes: LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: MARY CRISTINA DE REZENDE
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2025