Partes: JANIO DE SOUSA FREITAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ROGERIO LEITE DE CASTRO e outros

Advogado: SAMILLE SILVA ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x FERNANDO AUGUSTO COELHO TEIXEIRA

Advogado: THARICK SANTOS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x TANCLEDO LIMA ARAUJO e outros

Advogado: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ARTHUR KLINGER BASTOS ROCHA e outros

Advogado: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ENOQUE FERREIRA MOTA NETO

Advogado: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ARISTIDES VIEIRA MARTINS

Advogado: CAMILA DE CARVALHO BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JANIO DE SOUSA FREITAS e outros

Advogado: ELIEDE DINIZ e outros

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras

Partes: JANIO DE SOUSA FREITAS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: ELIEDE DINIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: WALDIR MARANHAO CARDOSO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis