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TJMG - 5013578-69.2019.8.13.0024
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros x REGIANE DE CASSIA ALVES e outros
Advogado: MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMG - 0010544-16.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NOVELTY MODAS S/A
Advogado: LUCIANO VEIGA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 0505036-06.2013.8.13.0702
Partes: RJ CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x ADILSON GERALDO DE QUEIROZ e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMG - 5026361-59.2020.8.13.0024
Partes: DENZEL NEVES LOYOLA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: LUCIANO VEIGA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Marcelo Paulo Salgado
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 0085377-76.2013.8.13.0702
Partes: RJ CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x CRISTIANA HELUY DE CASTRO e outros
Advogado: EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMG - 0172515-80.2004.8.13.0287
Partes: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO e outros x VALDEMAR XIMENES DO PRADO e outros
Advogado: RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Guaxupe
Ajuizamento: 06/05/2004
TJMG - 0073899-79.2002.8.13.0145
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO ARMENTANO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 0173855-68.2002.8.13.0145
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NOVELTY MODAS S/A e outros
Advogado: RENATO SALDANHA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0957982-58.2003.8.13.0145
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG x NOVELTY MODAS S/A e outros
Advogado: LUCIANO VEIGA ROSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0889059-52.2003.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x NOVELTY MODAS S/A
Advogado: CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/08/2003