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TJMG - 5000058-50.2023.8.13.0461
Partes: MUNICIPIO DE OURO PRETO x LUCIMAR APARECIDA MENDES
Advogado: ISABELA MAIA LEONCIO NAZARE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF1 - 0004521-49.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF1 - 0010171-43.2013.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 05/03/2013
TRF1 - 0006128-63.2013.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 08/02/2013
TRF1 - 0077136-08.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 27/10/2010
TRF1 - 0012106-55.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 15/03/2012
TJMG - 5030698-57.2019.8.13.0079
Partes: AMANDA VITORIA DOS REIS LOPES e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMG - 5030698-57.2019.8.13.0079
Partes: AMANDA VITORIA DOS REIS LOPES e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: RENATA LOPES BERTOLDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJMG - 5030698-57.2019.8.13.0079
Partes: AMANDA VITORIA DOS REIS LOPES e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: RENATA LOPES BERTOLDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/11/2024
TJSC - 5008248-35.2022.8.24.0039
Partes: AGENCIA RR DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA x LUCIMARA APARECIDA MENDES DA SILVA
Advogado: PATRICIA FATIMA MONTEIRO COSTELLA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Lages
Ajuizamento: 04/05/2022