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TRF1 - 0006502-40.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: VICENTE COELHO ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/06/2016
TJMS - 0800414-12.2017.8.12.0049
Partes: ANTONIO MINARI NETO e outros x PLINIO DE ARRUDA JUNIOR
Advogado: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO e outros
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Ajuizamento: 15/09/2017
TJMS - 0800690-65.2023.8.12.0006
Partes: PRUMIRIM EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros x JOSE VASCONCELLOS DE ALMEIDA PRADO e outros
Advogado: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Ajuizamento: 19/05/2023
TJSC - 5053612-16.2023.8.24.0000
Partes: ALSCO BRASIL LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 5002288-29.2020.8.13.0313
Partes: JAIMAR SALINO DE OLIVEIRA COSTA e outros x FUNDACAO RENOVA e outros
Advogado: CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso
Ajuizamento: 17/04/2023