Partes: LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogado: FERNANDO EUGENIO VAZ RIBEIRO DE PAULA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros x EDNEI COSTA RIBEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CLERISTON SANTANA SOUZA

Advogado: ADEVALDO DE SANTANA GOMES

1ª instância - Vara Criminal de Olindina

Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros x LUIS FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS

Advogado: PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros x LUIS FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS

Advogado: FRANCIMARY DE DEUS

1ª instância - 24ª Salvador

Partes: ALYSON GONCALVES DOS SANTOS, DEYVID AMBROSIO AZEVEDO, LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS, WILDSON COSTA ARAUJO, ROBERTH SANTOS SILVA, GUSTAVO RIBEIRO MARQUES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EMANUELLE CASTRO BARBOSA

1ª instância - 1º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis