TJMA - 0821007-90.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS

CPF *16.***.*09-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS

CPF *99.***.*90-53

JANEILTON VIEGAS GONCALVES

CPF *72.***.*51-00

WASHINGTON LUIS CUTRIM BARROS

CPF *57.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 06/06/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 03:14

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS CUTRIM BARROS em 05/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 15:34

    Juntada de diligência

  • 25/05/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2024 15:34

    Juntada de diligência

  • 21/05/2024 01:34

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 16:33

    Juntada de Edital

  • 09/05/2024 19:22

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2024 21:57

    Juntada de petição

  • 29/04/2024 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2024 16:49

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 03:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2024 10:59

    Juntada de diligência

  • 17/04/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 10:59

    Juntada de diligência

  • 11/04/2024 15:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/04/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 17:57

    Juntada de apelação

  • 09/04/2024 01:00

    Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 18:47

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2024 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2024 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2024 17:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/07/2023 06:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 05:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 23:35

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 12:30

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 30/01/2023 23:59.

  • 15/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:41

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:10

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2023 10:24

    Juntada de petição

  • 21/01/2023 15:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2023 02:31

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 02/12/2022 23:59.

  • 18/01/2023 22:58

    Decorrido prazo de OTAVIO BORGES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

  • 12/01/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 18:46

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 19/12/2022 18:46

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*09-12 (REU).

  • 19/12/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:52

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 14:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 14:47

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:47

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:47

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:47

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:46

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:46

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:46

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:46

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:46

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:45

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:35

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2022 11:24

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 13:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2022 09:00 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 02/12/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 22:03

    Juntada de diligência

  • 25/11/2022 17:13

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 09:58

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/11/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2022 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2022 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/12/2022 09:00 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 21/11/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:19

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/10/2022 12:45

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 20/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 12:45

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 20/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:01

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 00:00

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 23:59

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 23:58

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 01:46

    Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.

  • 26/10/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 25/10/2022 00:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 00:07

    Juntada de diligência

  • 25/10/2022 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 00:01

    Juntada de diligência

  • 24/10/2022 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 23:34

    Juntada de diligência

  • 18/10/2022 14:33

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 09:37

    Mantida a prisão preventida

  • 14/10/2022 08:14

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 19:02

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:41

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 10/10/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2022 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 10:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 10:30 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 30/09/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:01

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 01:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 01:39

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 09:54

    Evoluída a classe de #Não preenchido# para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/09/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 20:39

    Mantida a prisão preventida

  • 09/09/2022 20:39

    Recebida a denúncia contra JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*09-12 (FLAGRANTEADO)

  • 06/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 13:45

    Juntada de denúncia ou queixa

  • 02/09/2022 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2022 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/07/2022 14:47

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 15/07/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 19:17

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 17:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 15:50

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 10/07/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/06/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:34

    Juntada de petição

  • 20/06/2022 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:57

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/06/2022 15:49

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 07/06/2022 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 10:43

    Juntada de protocolo

  • 04/06/2022 02:52

    Decorrido prazo de 3º Distrito de Polícia Civil da Radional em 13/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 09:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:06

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 11:35

    Juntada de termo

  • 04/05/2022 10:11

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/05/2022 20:32

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 16:49

    Juntada de protocolo

  • 28/04/2022 15:27

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2022 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2022 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 18:59

    Juntada de termo

  • 23/04/2022 23:08

    Juntada de termo

  • 23/04/2022 19:36

    Audiência Custódia realizada para 23/04/2022 15:15 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 23/04/2022 19:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/04/2022 09:18

    Audiência Custódia designada para 23/04/2022 15:15 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 23/04/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2022 04:06

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 04:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Estado do Maranhao

Maria de Fatima Meireles Silva

Advogado: Adryanne Gomes Correa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/02/2023 18:55

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