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TRF2 - 5001426-23.2024.4.02.5110
Partes: LUIS FERNANDO DA SILVA DE ARAUJO SOUZA x SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA e outros
Advogado: HYAGO ALVES VIANA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 5008270-04.2025.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 18/07/2025
TJRJ - 5008270-04.2025.8.19.0500
Partes: LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPA - 0809854-47.2021.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA
Advogado: VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPA - 0809854-47.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA
Advogado: VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/05/2023