Partes: ESTADO DO MARANHAO x IARA COUTINHO e outros

Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: IARA COUTINHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA e outros

Advogado: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x MAIA COSTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP e outros

Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x VINICIUS FERREIRA DA SILVA

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Camara Civel Especializada - 3º (8Cce-3º)

Partes: LUIS FERNANDO DA SILVA MOURA x FERNANDA RODRIGUES DA COSTA

Advogado: NADIA MARIA KOCH ABDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

Partes: LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA JUNIOR x PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Advogado: MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA JUNIOR x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA JUNIOR x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: GABRIEL AUGUSTO ALVES MOTA x NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e outros

Advogado: LETICIA DE ARRUDA BREHM

1ª instância - Juizo da 2ª Vara Civel do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre