05/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS PROCESSO: 1024145-06.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025797-16.2021.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA - MA10611-A POLO PASSIVO:LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São José de Ribamar/MA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que, nos autos da ação de improbidade administrativa nº 1025797-16.2021.4.01.3700, declinou a competência ao Juízo Estadual.

Diante da impossibilidade de intimar as partes agravadas, nos termos da certidão de ID 374267646, o Município de São José de Ribamar/MA foi intimado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de interesse (cf.

Despacho de ID 418572530).

Devidamente intimado (cf. certidões de intimação de ID 416230702, ID 399175618, ID 388698154 e ID 419727570), o Município de São José de Ribamar/MA deixou transcorrer, in albis, o prazo para sua manifestação, caracterizando a superveniente perda do interesse de agir pela desistência tácita de dar andamento ao feito.

Ex positis, nego seguimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo em vista a falta de interesse de agir (RITRF-1, art. 29, VII e XXIII).

Comunique-se o Juízo Federal de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Brasília, 03 de julho de 2024.

ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Juíza Federal Convocada
27/02/2024 13:20

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:15

Desentranhado o documento
27/02/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 26/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:49

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:23

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
05/09/2023 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:48

Juntada de manifestação
09/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/01/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:16

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:44

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 20:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 13:56

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:56

Expedição de Mandado.
25/10/2022 01:46

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:46

Decorrido prazo de HILARIO FERREIRA FILHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:45

Decorrido prazo de MAIA COSTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de TIAGO JOSE MENDES FERNANDES em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:43

Publicado Intimação polo passivo em 30/09/2022.
30/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1024145-06.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA - MA10611-A AGRAVADO: LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA D E S P A C H O Considerando o lapso decorrido desde a interposição do agravo de instrumento, intimem-se os agravados para contrarrazões e o Ministério Público Federal para parecer.

Brasília(DF), data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M
28/09/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 14:08

Conclusos para decisão
03/07/2021 14:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
03/07/2021 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2021 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2021 14:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/07/2021 10:45

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007267-19.2014.4.01.3314

Instituto Nacional do Seguro Social

Angela Maria de Oliveira Souza

Advogado: Edkilson de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010947-74.2022.4.01.3100

Diego Oliveira Campos

Agu - Uniao Federal

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0011608-04.2013.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sandra Solange Bastos Fonseca

Advogado: Henrique Antonio Viana de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007509-29.2022.4.01.4300

Juvenal Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0002179-29.2016.4.01.3605

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wanderley Iderlan Perim

Advogado: Adilson Luiz Esteves Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2016 13:06

Exibir Processo