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TJMA - 0000472-44.2013.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ARLINDO DE MOURA XAVIER e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/03/2025
TJMA - 0000472-44.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ARLINDO DE MOURA XAVIER e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 20/03/2013
TJMA - 0000554-12.2012.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 26/04/2012
TJMA - 0002204-26.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO MOREVI ROSA RIBEIRO e outros
Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 20/11/2014
TJMA - 0801586-41.2023.8.10.0014
Partes: LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS x PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA e outros
Advogado: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2023
TRF1 - 0012640-08.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WELLINGTON DO NASCIMENTO e outros
Advogado: RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2012
TRF2 - 5005619-31.2022.4.02.5117
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0000315-37.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO MOREVI ROSA RIBEIRO e outros
Advogado: JOSE RICARDO COSTA MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/03/2014
TJMA - 0000316-22.2014.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMA - 0000316-22.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/03/2014