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TJSC - 5003443-28.2024.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS ALTAIR MATIAS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 31/10/2024
TJMA - 0000806-25.2019.8.10.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS FERNANDO MARTINS ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 25/07/2019
TJBA - 0576236-88.2018.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO ALVES PIRES MARTINS x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
Advogado: AGATA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2018
TJGO - 5086179-79.2023.8.09.0142
Partes: FERNANDO ALVES DA SILVA MARTINS x LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santa Helena de Goias - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMS - 0800790-78.2015.8.12.0045
Partes: DELCI MARTINELLI e outros x HNG KWANG CHIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALDO LUIS OLMEDO e outros
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMS - 0000249-05.2020.8.12.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMS - 0000249-05.2020.8.12.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 28/01/2020