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TJMA - 0804772-13.2018.8.10.0058
Partes: LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: ANA CARINA SARAIVA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMA - 0803519-82.2021.8.10.0058
Partes: LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FERNANDO EUGENIO VAZ RIBEIRO DE PAULA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0821007-90.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0821007-90.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2022
TJBA - 0000333-87.2011.8.05.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CLERISTON SANTANA SOUZA
Advogado: ADEVALDO DE SANTANA GOMES
1ª instância - Vara Criminal de Olindina
Ajuizamento: 08/04/2011
TRF1 - 0006431-07.2018.4.01.3314
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros x LUIS FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 0006431-07.2018.4.01.3314
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros x LUIS FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: FRANCIMARY DE DEUS
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJSP - 1500488-81.2025.8.26.0137
Partes: JUSTICA PUBLICA x DANIEL DE JESUS SANTOS e outros
Advogado: CARLOS VIEIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Ajuizamento: 01/08/2025
TJSP - 0004100-83.2020.8.26.0038
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANA LIVIA PRAXEDES DE CARVALHO
Advogado: VANESSA CAROLINA BARBINATO e outros
1ª instância - Criminal de Araras
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0815016-70.2021.8.10.0001
Partes: ALYSON GONCALVES DOS SANTOS, DEYVID AMBROSIO AZEVEDO, LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS, WILDSON COSTA ARAUJO, ROBERTH SANTOS SILVA, GUSTAVO RIBEIRO MARQUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMANUELLE CASTRO BARBOSA
1ª instância - 1º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2021