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TJSC - 5005935-08.2023.8.24.0091
Partes: GIOVANNA PIVETI x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 17/04/2023
TJSC - 5130213-28.2022.8.24.0023
Partes: SALETE MARIANO TEIXEIRA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/12/2022
TJSC - 5130213-28.2022.8.24.0023
Partes: SALETE MARIANO TEIXEIRA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALESSANDRO BALBI ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/09/2023
TJSC - 0900021-59.2018.8.24.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EUZEBIO CALISTO VIECELI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 08/03/2018
TJSC - 5040018-32.2023.8.24.0000
Partes: BRUNO DUART RAMOS x PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ALTAMIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/07/2023
TJSC - 5000544-83.2019.8.24.0068
Partes: LIVIA MARQUES DA MOTTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 5052130-33.2023.8.24.0000
Partes: LONGINO TOMAZ DA SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/08/2023
TJSC - 0306904-21.2018.8.24.0023
Partes: MARCIO LUIZ COLATTO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSC - 0306904-21.2018.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO e outros
Advogado: ALISSON DE BOM DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/09/2019
TJSC - 5019803-34.2021.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/03/2021