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TJAP - 0794353-34.2022.8.04.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL e outros x ILMO. SR. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO AMAZONAS e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/11/2022
TJSP - 0406102-58.1993.8.26.0053
Partes: FILTRONA BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16407
Ajuizamento: 15/09/2022
TJSP - 1059831-94.2023.8.26.0053
Partes: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/09/2023
TJGO - 0205387-13.2012.8.09.0051
Partes: ENEL DISTRIBUICAO x MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 13/07/2020
TJSC - 0302371-68.2018.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES x KLABIN S/A
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 22/05/2025
TJSC - 0800003-05.2013.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES x KLABIN S/A
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 5076458-89.2022.8.24.0023
Partes: CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL I LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5019220-49.2021.8.24.0023
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 08/10/2024
TJSC - 0800006-57.2013.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES x KLABIN S/A
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPI - 0062577-57.1986.8.17.0001
Partes: LUIZ JOSE MONTEIRO JUNIOR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JOAQUIM DA ROCHA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital
Ajuizamento: 06/07/1986