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TJCE - 0000271-31.2013.8.06.0189
Partes: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CATUNDA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 09/09/2013
TJCE - 0000271-31.2013.8.06.0189
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA e outros x LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 11/10/2018
TJMS - 2000071-55.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado: MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMS - 1420969-75.2022.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE NAVIRAI x LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado: GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMS - 1420969-75.2022.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE NAVIRAI x LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado: GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMS - 0804112-13.2022.8.12.0029
Partes: LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE NAVIRAI e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMS - 0804112-13.2022.8.12.0029
Partes: MUNICIPIO DE NAVIRAI e outros x MUNICIPIO DE NAVIRAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 24/06/2024
TJPA - 0800089-15.2020.8.14.0069
Partes: x FLANORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 25/01/2020
TJPA - 0003503-83.2014.8.14.0095
Partes: TAINARA ASSUNCAO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0003503-83.2014.8.14.0095
Partes: MARIA DE LOURDES CHAGAS RIBEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x TAINARA ASSUNCAO DA SILVA
Advogado: ANTONIO CESAR SALDANHA CEI
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 23/09/2014