Partes: MARCIO LUIZ XAVIER DE SOUZA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Partes: JORGE LUIZ DE SOUZA XAVIER x PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros

Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros

1ª instância - Marica Jui Esp Civ

Partes: JORGE LUIZ DE SOUZA XAVIER x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado: BRUNA FERNANDES DA SILVA e outros

1ª instância - Marica Jui Esp Civ

Partes: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL x JORGE LUIZ DE SOUZA XAVIER

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JHONATAS ACOUAN REIS

Advogado: DIOGO VIEIRA DOS SANTOS

1ª instância - Capital 40 Vara Criminal

Partes: OLAVO TORMIN (ESPOLIO) x MAGNA BUENO BERNARDES e outros

Advogado: MIGUEL JORGE NETO e outros

1ª instância - 2C Mara Civel

Partes: ELISIO FERREIRA COUTO e outros x OLAVO TORMIN (ESPOLIO)

Advogado: LUDMILLA MARQUES MESQUITA e outros

1ª instância - Goiania - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e Ambientais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogado: MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto

Partes: EINSTEIN XAVIER DE SOUZA x PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE e outros

Advogado: ANTONIO GILDASIO GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira