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TJBA - 0002300-74.2000.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 10/10/2023
TJBA - 0002300-74.2000.8.05.0080
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x M G L CALCADOS LTDA - ME
Advogado: MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/03/2000
TJBA - 0000018-10.1993.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2023
TJBA - 0000018-10.1993.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x M G L CALCADOS LTDA - ME
Advogado: MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 08/01/1993
TRF1 - 0013280-11.2007.4.01.3304
Partes: VITOR LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJPE - 0000799-28.2020.8.16.0129
Partes: VINICIUS GUSTAVO FREITAS MARCOS x L G COMERCIO DE CALCADOS LTDA M E ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/01/2020
TJRO - 5001891-10.2019.8.21.0142
Partes: MATHIAS BOTTGER SECCHI x L & G COMERCIO DE CALCADOS LTDA. M E
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Igrejinha/Rs
Ajuizamento: 31/03/2022