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TJPA - 0000581-35.2009.8.14.0066
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x MADEIREIRA JAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 20/05/2009
TJPA - 0001383-91.2013.8.14.0066
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x MADEIREIRA JAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 04/04/2013
TJPA - 0002374-33.2014.8.14.0066
Partes: IBAMA x MADEIREIRA JAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 28/07/2021
TJPA - 0006292-74.2016.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MADEIREIRA JAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 17/08/2016
TJPA - 0006292-74.2016.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MADEIREIRA JAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 02/10/2024
TJPA - 0000942-81.2011.8.14.0066
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x MADEIREIRA JAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 09/08/2011
TJPA - 0000705-18.2009.8.14.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOAO IVALNE DO AMARAL SILVA e outros
Advogado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 09/07/2009
TRF1 - 0001564-32.2018.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEIREIRA JAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1000314-76.2020.4.01.3907
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP e outros
Advogado: ROBERTO BRILHANTE CORREA e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 0001868-80.2017.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEIREIRA JAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024