TRF1 - 0001564-32.2018.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA JAO LTDA

CNPJ: 07.897.252/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/02/2022 01:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 12:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/08/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de MADEIREIRA JAO LTDA em 16/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:50

    Publicado Citação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001564-32.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA JAO LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MADEIREIRA JAO LTDA Nome Fantasia: xxxxx. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-04).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 08/10/2018: R$131,963.82.

    Certidão de Dívida Ativa Nº:193353.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 05/10/2018.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19102311454037000000105735955 Volume Volume 19102412552343000000106605451 0001564-32.2018.4.01.3908 Volume 19102412552354300000106605460 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19102412563856600000106605470 Intimação Intimação 19111317030519100000119121948 Informação Informação 20051023292333700000228794961 Outras peças Outras peças 20092314294790600000332833605 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=gnn20...EvJ2WfOpFPpS5zk2cDa3ES8;file_id7606721 Decisão (anexo) 20092314294833000000332833609 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092315264235300000332954559 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092315264379500000332954560 Decisão Decisão 20101216054425900000340090072 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 31/05/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2020 10:27

    Expedição de Edital.

  • 19/11/2020 10:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/10/2020 16:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/10/2020 22:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 22:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/09/2020 15:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:29

    Juntada de outras peças

  • 10/05/2020 23:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/05/2020 23:29

    Juntada de Informação.

  • 29/01/2020 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 13/11/2019 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 12:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/10/2019 12:55

    Juntada de volume

  • 23/10/2019 11:49

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 09/10/2019 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 16/24.

  • 02/08/2019 11:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BELEM VIA MALOTE POSTAL N14069

  • 03/07/2019 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO ATO DE FLS. 10

  • 14/06/2019 17:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 22/03/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO SEXEC Nº 1499/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 08/09.

  • 29/11/2018 11:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1499/2018

  • 28/11/2018 13:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1499/2018

  • 21/11/2018 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2018 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2018 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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