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TJPR - 0001116-46.2014.8.18.0140
Partes: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 20/01/2014
TJMA - 0822517-41.2022.8.10.0001
Partes: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMA - 0822517-41.2022.8.10.0001
Partes: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2022
TJPI - 0041630-04.2020.8.17.2001
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 24/08/2020
TJRJ - 0404067-76.2016.8.19.0001
Partes: OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: GUILHERME DOIN BRAGA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/11/2016
TJPA - 0074170-24.2015.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 25/06/2024
TJPA - 0801405-81.2022.8.14.0008
Partes: ULTRACARGO SOLUCOES LOGISTICAS S.A. x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRTACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0023600-07.1999.4.01.3400
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/06/2010
TRF1 - 0030228-12.1999.4.01.3400
Partes: TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 26/04/2004
TJRS - 0814046-90.2015.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA x OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A
Advogado: MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 17/06/2021