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TJMA - 0812607-38.2020.8.10.0040
Partes: MARCELA DA SILVA PINHEIRO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 17/09/2020
TJMA - 0812607-38.2020.8.10.0040
Partes: MARCELA DA SILVA PINHEIRO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMA - 0800326-70.2021.8.10.0022
Partes: MARCELA DA SILVA PINHEIRO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: ADRIANA BRITO DINIZ e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 18/01/2021
TJMA - 0808997-17.2022.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x MARCELA DA SILVA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0812796-79.2021.8.10.0040
Partes: MARCELA DA SILVA PINHEIRO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/08/2021
TJMA - 0812796-79.2021.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x MARCELA DA SILVA PINHEIRO
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMA - 0809523-47.2023.8.10.0000
Partes: MARCELA DA SILVA PINHEIRO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: JAMILA FECURY CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMA - 0808994-05.2023.8.10.0040
Partes: MARCELA DA SILVA PINHEIRO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMA - 0808994-05.2023.8.10.0040
Partes: MARCELA DA SILVA PINHEIRO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 13/04/2023
TJBA - 0568654-08.2016.8.05.0001
Partes: ZENEIDE SANTOS DA HORA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 21/11/2019