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TJBA - 0558183-64.2015.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ADAILTON SILVA SANTANA e outros

Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 25/05/2022

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TJBA - 0506969-16.2017.8.05.0146

Partes: MUNICIPIO DE JUAZEIRO e outros x ARNALDO SILVA NETO

Advogado: BRENO LEITE VIANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 03/04/2024

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TJBA - 0555438-43.2017.8.05.0001

Partes: ADISSON LUIS DOS SANTOS MAIA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: TONI TOMPSON MORAES SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Ajuizamento: 28/02/2020

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TJBA - 0512131-10.2015.8.05.0001

Partes: JOSIAS SANTOS BARBOSA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Ajuizamento: 10/07/2020

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TJBA - 0084152-80.2011.8.05.0001

Partes: AGENOR SERGIO DA GUIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 12/11/2018

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TJBA - 0523288-09.2017.8.05.0001

Partes: THEINISON FALHEIRO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Ajuizamento: 27/08/2024

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TJBA - 0578540-94.2017.8.05.0001

Partes: ADILSON OLIVEIRA MONTE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Ajuizamento: 08/03/2019

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TJBA - 0014561-58.2016.8.05.0000

Partes: JORGE SENA MACHADO e outros x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Ajuizamento: 25/07/2016

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TJBA - 8035530-16.2020.8.05.0000

Partes: CLEBER ALVES SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 24/05/2023

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TJBA - 0550320-23.2016.8.05.0001

Partes: EDSON BESERRA DOS SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva

Ajuizamento: 17/03/2020

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