TJBA - 0084152-80.2011.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONAE BRAZ ASSUNCAO DE CARVALHO

CPF *76.***.*58-34

ROBERTO BONIFACIO DE ARAUJO

CPF *55.***.*48-72

JOSE BOMFIM REIS

CPF *42.***.*26-53

ANTONIO CARLOS DOS REIS

CPF *33.***.*80-63

AGENOR SERGIO DA GUIA

CPF *48.***.*90-82

VIVALDO FALCAO NUNES

CPF *78.***.*40-49

CLAUDIONOR DIAS FREITAS FILHO

CPF *84.***.*83-91

PERCIVAL CAMPOS CHAVES

CPF *84.***.*21-68

ISMAEL BISPO FERREIRA

CPF *69.***.*66-49

HELDER OLIVEIRA

CPF *65.***.*80-44

EVANILDO VALENCA RIBEIRO

CPF *08.***.*82-53

ADILTON JOSE DA SILVA GOMES

CPF *25.***.*29-53

CLAUDIO JOSE SANTOS DO CARMO

CPF *07.***.*71-53

JORGE PEREIRA DE CARVALHO

CPF *49.***.*00-91

HERACLITO GOMES DE MOURA

CPF *19.***.*18-91

ELIO PINTO DA SILVA

CPF *76.***.*88-72

EDSON MORAIS SILVA

CPF *56.***.*62-04

CARLOS EVILACIO OLIEVIER SANTOS

JOSE MIGUEL DE BARROS SANTOS

CPF *78.***.*57-49

Advogados

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

OAB: 25329/BA

CPF *32.***.*09-04

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA

OAB: 24717/BA

CPF *32.***.*95-20

JOSE FLORISVALDO LISBOA SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELA PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOSE BOMFIM REIS em 04/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 08:21

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 17:42

    Devolvidos os autos

  • 27/08/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2021 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 20/04/2021 00:00

    Julgado

  • 12/04/2021 00:00

    Publicação

  • 30/03/2021 00:00

    Adiado

  • 23/02/2021 00:00

    Adiado

  • 22/02/2021 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/02/2021 00:00

    Publicação

  • 08/02/2021 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/01/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/01/2021 00:00

    Petição

  • 15/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2021 00:00

    Petição

  • 15/01/2021 00:00

    Petição

  • 15/01/2021 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/11/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 04/11/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 04/11/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 04/11/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 25/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2020 00:00

    Publicação

  • 10/06/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/06/2020 00:00

    Julgado

  • 27/05/2020 00:00

    Adiado

  • 18/05/2020 00:00

    Publicação

  • 14/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/05/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/05/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2019 00:00

    Petição

  • 05/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2019 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/11/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 29/11/2019 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/11/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 25/11/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 25/11/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 29/10/2019 00:00

    Publicação

  • 29/10/2019 00:00

    Publicação

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2019 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 17/10/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/10/2019 00:00

    Julgado

  • 15/10/2019 00:00

    Julgado

  • 04/10/2019 00:00

    Publicação

  • 04/10/2019 00:00

    Publicação

  • 02/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/10/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 02/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/10/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 02/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/06/2019 00:00

    Petição

  • 12/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2019 00:00

    Petição

  • 06/06/2019 00:00

    Petição

  • 06/06/2019 00:00

    Petição

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 03/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/06/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 03/06/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/05/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 29/05/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2019 00:00

    Petição

  • 16/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/05/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 25/04/2019 00:00

    Publicação

  • 24/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2019 00:00

    Provimento

  • 19/03/2019 00:00

    Julgado

  • 11/03/2019 00:00

    Publicação

  • 27/02/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/02/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 07/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/12/2018 00:00

    Petição

  • 18/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2018 00:00

    Petição

  • 17/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 17/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 30/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/11/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 12/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/11/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
18/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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