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TJCE - 3016603-18.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/07/2024
TJCE - 3030797-23.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/10/2024
TJCE - 3039091-64.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/12/2024
TJCE - 3016542-26.2025.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 3039089-94.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/12/2024
TJCE - 3016541-41.2025.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 3001064-93.2024.8.06.0168
Partes: SIGEVAL PINHEIRO LANDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole
Ajuizamento: 10/04/2025
TJCE - 0280018-31.2021.8.06.0168
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO MAIRTON BATISTA e outros
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Ajuizamento: 14/06/2023
TJCE - 0249615-95.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Aguiar Magalhaes
Ajuizamento: 25/01/2022
TJCE - 0254822-75.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lima Chaves
Ajuizamento: 23/11/2021