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TJCE - 0003242-52.2013.8.06.0168
Partes: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE e outros x ANTONIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO e outros
Advogado: NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Ajuizamento: 15/06/2023
TJCE - 3019020-41.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 3019020-41.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/08/2024
TJCE - 3031160-10.2024.8.06.0001
Partes: BEATRIZ LEITE PINHEIRO LANDIM e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/10/2024
TJCE - 3030801-60.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/10/2024
TJCE - 3039094-19.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/12/2024
TJCE - 3039102-93.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/12/2024
TJCE - 3004502-12.2025.8.06.0001
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/01/2025
TJCE - 3001059-71.2024.8.06.0168
Partes: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM x BANCO BMG SA
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Ajuizamento: 13/12/2024
TJCE - 3016603-18.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Advogado: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2025