TJCE - 3019020-41.2024.8.06.0001

22/07/2025 13:26

Juntada de Certidão

22/07/2025 13:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

16/07/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

15/07/2025 01:49

Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 14/07/2025 23:59.

01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386170

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386170

18/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386170

18/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18813058

25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18813058

24/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento

24/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18813058

24/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025 11:10

Recebidos os autos

10/03/2025 11:10

Conclusos para despacho

10/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio