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TJPA - 0024076-04.2009.8.14.0133
Partes: MUNICIPIO DE MARITUBA x ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO e outros
Advogado: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/03/2021
TJPA - 0002505-93.2017.8.14.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x ELMA MARCIA BASTOS DE CASTRO
Advogado: ALANNA VEIGA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPA - 0002505-93.2017.8.14.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELMA MARCIA BASTOS DE CASTRO
Advogado: AGNELLO MAROJA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 23/02/2017
TRF1 - 0007956-80.2016.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO NELIO QUARESMA LOURINHO e outros
Advogado: MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF1 - 0007956-80.2016.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VERISSIMO MARTINS GASPAR JUNIOR e outros
Advogado: MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 11/04/2016
TRF1 - 0002349-67.2008.4.01.3900
Partes: J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/10/2013
TRF1 - 0002349-67.2008.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 08/06/2021
TRF1 - 0002349-67.2008.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO e outros
Advogado: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 20/02/2008
TJBA - 0026130-53.2016.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO SANTO AMARO x ANTONIO BASTOS DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 08/03/2016