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TJPA - 0024076-04.2009.8.14.0133

Partes: MUNICIPIO DE MARITUBA x ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO e outros

Advogado: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Ajuizamento: 24/03/2021

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TJPA - 0002505-93.2017.8.14.0133

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x ELMA MARCIA BASTOS DE CASTRO

Advogado: ALANNA VEIGA DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Ajuizamento: 09/06/2025

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TJPA - 0002505-93.2017.8.14.0133

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELMA MARCIA BASTOS DE CASTRO

Advogado: AGNELLO MAROJA DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Marituba

Ajuizamento: 23/02/2017

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TRF1 - 0007956-80.2016.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO NELIO QUARESMA LOURINHO e outros

Advogado: MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa

Ajuizamento: 11/12/2024

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TRF1 - 0007956-80.2016.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VERISSIMO MARTINS GASPAR JUNIOR e outros

Advogado: MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 3ª Belem

Ajuizamento: 11/04/2016

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TRF1 - 0002349-67.2008.4.01.3900

Partes: J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 07/10/2013

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TRF1 - 0002349-67.2008.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros

Advogado: VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 08/06/2021

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TRF1 - 0002349-67.2008.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO e outros

Advogado: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e outros

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 20/02/2008

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TJBA - 0026130-53.2016.8.05.0001

Partes: CONDOMINIO SANTO AMARO x ANTONIO BASTOS DE CASTRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador

Ajuizamento: 08/03/2016

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