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TJBA - 8003202-88.2023.8.05.0271
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 16/04/2025
TJBA - 8003202-88.2023.8.05.0271
Partes: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 07/08/2023
TJBA - 0579950-90.2017.8.05.0001
Partes: EDLA SANTOS GOUVEIA x TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA e outros
Advogado: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/12/2017
TJSP - 0012588-89.2004.8.26.0037
Partes: ALEXSANDRA VIANA ROSSE e outros x CLAUDIONEL DOS SANTOS
Advogado: JULIO CESAR LOPES e outros
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Ajuizamento: 22/09/2004
TRF1 - 0001692-08.2005.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARCO ANTONIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 07/10/2005