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TJPA - 0000821-37.2020.8.14.0034
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA TIMBOTEUA x MARCOS DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Nova Timboteua
Ajuizamento: 10/09/2020
TJPA - 0008226-19.2017.8.14.0006
Partes: MARCOS DIAS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0008226-19.2017.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCOS DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 17/05/2017
TJBA - 0300153-25.2012.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEBSON NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: UBIRAMAR CAPINA BARBOSA
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 04/01/2012
TJES - 5001426-77.2025.8.08.0004
Partes: ALCIENES FERNANDES DIAS x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara - Anchieta
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMA - 0004276-33.2015.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: YNARA CRISTINA REGO NOBREGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMA - 0004276-33.2015.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUHAN SILVA GOMES e outros
Advogado: JONAS TAVARES DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 13/10/2015
TJMA - 0000102-25.2016.8.10.0093
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS DIAS DOS SANTOS
Advogado: MAURICIO SANTOS NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 04/02/2016
TJAP - 0148017-26.2025.8.04.1000
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x MARCOS DOS SANTOS DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMS - 0800823-55.2024.8.12.0012
Partes: CAFE REAL LTDA ME x MARCOS DIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 16/05/2024