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TJBA - 0569398-32.2018.8.05.0001

Partes: LUIS CLAUDIO DOS REIS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LUCAS ARAGAO DA SILVA

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 19/11/2018

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TJAP - 0001087-13.2020.8.04.5301

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

Ajuizamento: 23/09/2020

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TJPA - 0001203-51.2011.8.14.0032

Partes: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS x MOISES MACIEL DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

Ajuizamento: 11/11/2021

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TJRJ - 0001370-86.2004.8.19.0028

Partes: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS x CARLOS ELIAS GOMES BATISTA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 17/10/2019

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TRF2 - 5004130-25.2023.4.02.5116

Partes: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros

1ª instância - Vara Federal de Macae

Ajuizamento: 22/07/2024

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TRF2 - 5004130-25.2023.4.02.5116

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 26/06/2024

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TJAL - 0701088-69.2019.8.02.0055

Partes: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 20/03/2025

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TJAL - 0701088-69.2019.8.02.0055

Partes: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS x REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO 3 PROMOTORIA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas

Ajuizamento: 08/10/2024

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TJAL - 0701088-69.2019.8.02.0055

Partes: REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO 3 PROMOTORIA e outros x MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema

Ajuizamento: 17/01/2023

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TJAL - 0700224-49.2020.8.02.0070

Partes: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO

Advogado: JOAIS MARQUES DE BARROS JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Celyrio Adamastor Tenorio Accioly

Ajuizamento: 14/12/2022

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