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TJMS - 0805969-18.2021.8.12.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMS - 0816593-24.2024.8.12.0001
Partes: GENESIO A. MENDES & CIA LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ-MS
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRJ - 0042013-74.2021.8.19.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S/A e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRJ - 0064183-06.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PROFARMA SPECIALTY S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRJ - 0033744-12.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GENESIO A. MENDES & CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/05/2023
TJRJ - 0026323-66.2025.8.19.0000
Partes: ARP MED S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0128974-47.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GENESIO A MENDES & CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/06/2024
TJGO - 5250573-17.2025.8.09.0051
Partes: DIAS MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA x ESTADO DE GOIAS
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel
Ajuizamento: 01/04/2025
TJGO - 5572503-86.2025.8.09.0093
Partes: GILMAR PIMENTEL e outros x JARAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
1ª instância - Desativada - Jatai - 1ª Vara (Civel e da Inf.e da Juventude)
Ajuizamento: 21/07/2025
TJGO - 5999304-37.2024.8.09.0051
Partes: BERNARDES EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Municipal e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/10/2024