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TJGO - 0310465-42.2014.8.09.0110
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x VIVIANE POLYCENA ROSA FELICE e outros
Advogado: CARLOS BARTA SIMON FONSECA e outros
1ª instância - Nucleo da Justica 4.0 - Finalizar
Ajuizamento: 24/07/2025
TJGO - 5625223-59.2025.8.09.0051
Partes: GILMAR PIMENTEL e outros x SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 5024483-65.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ARP MED S.A. e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMG - 5011975-53.2022.8.13.0024
Partes: ARP MED S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5017494-09.2022.8.13.0024
Partes: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5025705-34.2022.8.13.0024
Partes: GENESIO A MENDES & CIA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5049430-52.2022.8.13.0024
Partes: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PROFARMA SPECIALTY S.A
Advogado: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 5065686-70.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIO PINTO DA SILVA JUNIOR
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 08/02/2024
TJSC - 5006726-55.2021.8.24.0023
Partes: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/04/2021
TJSC - 5022285-18.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ARP MED S.A. e outros
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/10/2022