TJSC - 5006726-55.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
18/07/2023 13:15
Transitado em Julgado
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/06/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/06/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
02/06/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/06/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/06/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/05/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/05/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/05/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 08:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
24/05/2023 08:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006726-55.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO (OAB GO043912) ADVOGADO(A): ELISE DO PRADO MENDES CRUZ (OAB GO049764) ADVOGADO(A): JOAO MACEDO FILHO (OAB GO024351) APELANTE: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO (OAB GO043912) ADVOGADO(A): ELISE DO PRADO MENDES CRUZ (OAB GO049764) ADVOGADO(A): JOAO MACEDO FILHO (OAB GO024351) APELANTE: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO (OAB GO043912) ADVOGADO(A): ELISE DO PRADO MENDES CRUZ (OAB GO049764) ADVOGADO(A): JOAO MACEDO FILHO (OAB GO024351) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
04/05/2023 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
04/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
20/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
01/08/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/07/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/07/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
20/07/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
16/07/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
05/07/2022 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2022 14:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/07/2022 14:18
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
01/07/2022 19:24
Juntada de Petição
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>
-
17/06/2022 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
17/06/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
17/06/2022 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
17/06/2022 15:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
-
02/08/2021 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
-
02/08/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
27/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
01/07/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/06/2021 17:35
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB1
-
25/06/2021 18:27
Juntada de Certidão - inspecionado
-
25/06/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/06/2021 15:58
Concedida a tutela provisória
-
25/06/2021 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
-
25/06/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 18:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
-
23/04/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/04/2021 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/04/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/04/2021 12:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
-
07/04/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 15:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
-
06/04/2021 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/04/2021 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/04/2021 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 20 do processo originário. Guia: 1395446 Situação: Em aberto.
-
06/04/2021 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/04/2021 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0303311-41.2015.8.24.0135
Maria Batista da Silva
Tarcisio Rodrigues Lima
Advogado: Jaime Mathiola Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/11/2015 01:48
Processo nº 0310609-02.2015.8.24.0033
O Mediador.net LTDA
Mauricio de Jesus
Advogado: Juliana Franken
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/08/2025 11:14
Processo nº 5010542-25.2019.8.24.0020
Farben SA Industria Quimica
Gerente Regional - Secretaria de Estado ...
Advogado: Gustavo Ronchi Farias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/12/2019 10:08
Processo nº 5000343-34.2022.8.24.0053
Walcyr Enderle
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2022 11:08
Processo nº 5000181-92.2022.8.24.0003
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Estado de Santa Catarina
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/04/2025 19:10