05/05/2025 13:33

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
26/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
16/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
15/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> AGDUN
14/04/2025 19:09

Transitado em Julgado
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
12/03/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
11/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
21/02/2025 12:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 15
14/02/2025 13:47

Conclusos para decisão com Petição
14/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
29/01/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:42

Determinada a intimação
28/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
10/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/12/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
02/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:02

Determinada a intimação
01/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
13/06/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/06/2023 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/06/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:13

Despacho
29/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/04/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/04/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/04/2023 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/04/2023 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/04/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:53

Determinada a intimação
26/04/2023 14:07

Retirado de pauta
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000181-92.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 223) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO PROCURADOR(A): FERNANDO SCHREIBER ANTUNES INTERESSADO: GILMAR ANTONIAZZI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
20/04/2023 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 14:00 Sequencial: 223
19/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/02/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/02/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/02/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/02/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:25

Indeferido o pedido
10/01/2023 17:54

Conclusos para decisão com Petição
10/01/2023 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2023 16:25

Juntada de Petição
29/11/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/11/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/11/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/11/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/11/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/11/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/11/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:14

Determinada a intimação
01/11/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 112
01/11/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/10/2022 17:01

Conclusos para decisão com Petição
27/10/2022 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2022 16:48

Juntada de Petição
27/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/10/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/10/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/10/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/10/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2022 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/10/2022 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:05

Despacho
21/10/2022 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241825320228240000/TJSC
19/10/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/10/2022 15:17

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:16

Juntado(a)
19/10/2022 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2022 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:44

Determinada a intimação
18/10/2022 12:44

Conclusos para decisão
18/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
17/10/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/10/2022 13:59

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2022 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta
12/09/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2022 15:48

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
01/09/2022 14:13

Conclusos para julgamento
01/09/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para despacho - 31/08/2022 18:31:11)
31/08/2022 18:30

Processo Reativado - Novo Julgamento
31/08/2022 18:06

Serventuário - Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:05

Incompetência - Declarada incompetência
29/08/2022 20:03

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 18:51

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: LAGES/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Lages. Número: 50062704720224047206
29/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
29/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:23

Despacho
29/08/2022 17:33

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/08/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 18:30

Despacho
16/08/2022 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50241825320228240000/TJSC
16/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/08/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/07/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/07/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:30

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2022 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241825320228240000/TJSC
18/05/2022 14:15

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/05/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2022 18:14

Expedição de ofício
02/05/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2022 18:04

Expedição de ofício
02/05/2022 17:25

Despacho
02/05/2022 17:14

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50241825320228240000/TJSC
29/04/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/04/2022 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 20/04/2022
20/04/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/04/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/04/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
18/04/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/04/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2022 15:43

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
18/04/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIAZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:13

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2022 16:29

Juntada de Petição
12/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2022 16:10

Expedição de ofício
12/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/04/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 11:41

Decisão interlocutória
12/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
12/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2022 11:00

Juntada de Petição
21/02/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:32

Concedida a tutela provisória
10/02/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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