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TJSC - 5002677-69.2023.8.24.0000
Partes: VALMOR DE SOUZA DUTRA x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC e outros
Advogado: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/01/2023
TJSC - 5000181-92.2022.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSC - 5000491-64.2023.8.24.0003
Partes: RUAN CARLOS DUARTE VARELA x UNIAO e outros
Advogado: COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 15/03/2023
TJSC - 0300188-38.2018.8.24.0003
Partes: CELSO LUIZ DA SILVA NEVES x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC
Advogado: PAMELA MARIA BERGAMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/06/2020
TJSC - 5001455-91.2022.8.24.0003
Partes: SADI GONSALVES XAVIER x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 21/06/2023
TJSC - 5000549-04.2022.8.24.0003
Partes: MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALISSON DE BOM DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 5000549-04.2022.8.24.0003
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC
Advogado: PAMELA MARIA BERGAMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/12/2022
TJSC - 5000716-55.2021.8.24.0003
Partes: VANDERLEY SCHOENARDIE x JOAO CIDINEI DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2024
TJSC - 5000716-55.2021.8.24.0003
Partes: VANDERLEY SCHOENARDIE x PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI e outros
Advogado: RODRIGO FERNANDES SUPPI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/06/2024
TJSC - 5002130-54.2022.8.24.0003
Partes: JANDIRA ROSANA LOPES DO AMARANTE x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC
Advogado: PAMELA MARIA BERGAMO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 29/11/2023