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TJPB - 0812632-39.2023.8.15.2002
Partes: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA x LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/01/2025
TJPB - 0851891-15.2021.8.15.2001
Partes: TITUS PAULUS CUNNEN e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/12/2021
TJPB - 0805061-48.2022.8.15.2003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros
Advogado: RENATA PINHEIRO DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 21/07/2025
TJPB - 0805061-48.2022.8.15.2003
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA e outros x MIGUEL LONGO JUNIOR e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPB - 0800534-45.2022.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x TITUS PAULUS CUNNEN e outros
Advogado: MARIO COMPARATO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSC - 5027094-86.2023.8.24.0000
Partes: ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARA e outros x JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE
Advogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/05/2023
TJSC - 5003989-88.2021.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS BARUKI SAMAHA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 03/03/2021
TJSC - 0905233-44.2019.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS BARUKI SAMAHA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 30/09/2019