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TJMA - 0823509-02.2022.8.10.0001
Partes: JOAO LEITAO MARQUES x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAIXAO
Advogado: RICARDO DE MORAES CABEZON e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0038324-91.2009.8.10.0001
Partes: MARIA DO AMPARO VITORINO DE OLIVEIRA e outros x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2009
TJMA - 0812460-66.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAIXAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMA - 0812460-66.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAIXAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/06/2024
TJMA - 0812460-66.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAIXAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMA - 0009411-70.2007.8.10.0001
Partes: JEAN JOAQUIM BARROSO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMA - 0009411-70.2007.8.10.0001
Partes: JEAN JOAQUIM BARROSO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2007
TJMA - 0009172-22.2014.8.10.0001
Partes: VERBENA SOARES MELO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2014
TRF1 - 0035013-05.2018.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO x MARIA DA CONCEICAO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/12/2018
TRF1 - 0023160-87.2017.4.01.3300
Partes: JOSE LUIZ DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 07/07/2017