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TJPA - 0006774-76.2014.8.14.0006
Partes: CARLA LEITE TELES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 05/10/2020
TJPA - 0820420-64.2021.8.14.0301
Partes: MATHEUS LEVY DA COSTA FREITAS x HERMELINDA DA COSTA FREITAS
Advogado: EDILENA MARIA DA COSTA GANTUSS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/03/2021
TJPA - 0828853-28.2019.8.14.0301
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROMULO PALHETA LEMOS MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0828853-28.2019.8.14.0301
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM x DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/05/2019
TJPA - 0013580-77.1998.8.14.0301
Partes: BANCO DO ESTADO DO PARA - SA e outros x MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM e outros
Advogado: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF1 - 0002763-55.2014.4.01.3900
Partes: EDSON MARQUETTI DE BIASI e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 08/08/2022
TRF1 - 0002763-55.2014.4.01.3900
Partes: E M DE BIASI - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARIA DO CARMO DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 04/02/2014
TRF1 - 0007886-29.2017.4.01.3900
Partes: EDSON MARQUETTI DE BIASI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 17/02/2020
TRF1 - 0007886-29.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDSON MARQUETTI DE BIASI
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 20/04/2017
TRF1 - 1035441-30.2018.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x E M DE BIASI - ME e outros
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 31/08/2020