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TJMA - 0819654-83.2020.8.10.0001
Partes: ANDREA MARTINS PINHEIRO LOUZEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2020
TJMA - 0819658-23.2020.8.10.0001
Partes: MARCO AURELIO COSTA DE LIMA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ALEILSON SANTOS COELHO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2020
TJMA - 0800320-29.2021.8.10.0001
Partes: KATIA DE FATIMA ARAUJO SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMA - 0800320-29.2021.8.10.0001
Partes: KATIA DE FATIMA ARAUJO SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0822884-70.2019.8.10.0001
Partes: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0817884-55.2020.8.10.0001
Partes: JOAO AROUCHA DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM e outros
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2020
TJMA - 0817884-55.2020.8.10.0001
Partes: JOAO AROUCHA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0820506-10.2020.8.10.0001
Partes: NEURON JORGE ALVES NUNES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/07/2020
TJMA - 0820506-10.2020.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x NEURON JORGE ALVES NUNES
Advogado: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0841596-74.2020.8.10.0001
Partes: AYMORE DE JESUS RAMALHO DE ABREU x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2020