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TJMA - 0824355-58.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DOS MILAGRES NASCIMENTO SANTOS BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0827828-86.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GARCIA FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2017
TJMA - 0827828-86.2017.8.10.0001
Partes: MERICE VITA DA SILVA CIDREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/12/2019
TJMA - 0008333-94.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO VAZ DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2014
TJMA - 0821039-98.2022.8.10.0000
Partes: ADRIANA LINS MACARIO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMA - 0822291-39.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TERESINHA DE SOUSA LIMA SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 31/10/2022
TJMA - 0862100-33.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DOS MILAGRES NASCIMENTO SANTOS BEZERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2023
TRF1 - 0003883-43.2017.4.01.3702
Partes: MARIA DOS MILAGRES SANTOS DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 26/07/2017
TRF1 - 0003883-43.2017.4.01.3702
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DOS MILAGRES SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2018
TRF2 - 5007956-82.2025.4.02.5118
Partes: MARIA DOS MILAGRES SANTOS DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001