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TRF2 - 5004590-97.2024.4.02.0000
Partes: DM LINGERIE VENDAS DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF2 - 5055329-68.2022.4.02.5101
Partes: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF2 - 5055329-68.2022.4.02.5101
Partes: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/07/2022