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TJRJ - 0102607-59.2018.8.19.0001
Partes: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/08/2023
TJRJ - 0033150-97.2015.8.19.0209
Partes: LOKAU DO PAO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA e outros x S R MELLO ENGENHARIA
Advogado: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 17/10/2019
TJRJ - 0012575-32.2019.8.19.0208
Partes: PAULO ROBERTO CARNEIRO DA ROCHA x MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES
1ª instância - Meier Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 15/05/2019
TJRJ - 0028166-36.2016.8.19.0209
Partes: JOSE ISAAC NIGRI e outros x PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 26/08/2016
TJRJ - 0035168-52.2019.8.19.0209
Partes: MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA DE FARIAS x MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 16/10/2019
TJPA - 0017566-48.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: ANDREA KULKAMP e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2024
TJPA - 0017566-48.2012.8.14.0301
Partes: HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/04/2012
TJTO - 0002387-92.2023.8.27.2737
Partes: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/09/2024
TJAM - 0017932-71.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: WESLEY RAMOS CASTRO DE LEAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/03/2023
TJAM - 0017932-71.2022.8.03.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado: WESLEY RAMOS CASTRO DE LEAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 01/03/2023