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TRF1 - 0005778-72.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REGIS MOREIRA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 07/02/2003
TRF1 - 0017209-16.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ADHERBAL DA CONCEICAO ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/1997
TRF1 - 0004357-47.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PANORAMA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 28/01/2003
TRF1 - 0019255-41.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ADHERBAL DA CONCEICAO ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 29/10/1998
TRF1 - 0010309-07.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ADHERBAL DA CONCEICAO ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 28/04/2003
TJPB - 0801911-47.2022.8.15.0261
Partes: MARIA LUCIA BATISTA LEITE e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pianco
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPB - 0801911-47.2022.8.15.0261
Partes: FRANCISCO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES
Advogado: DAMIAO GUIMARAES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Ajuizamento: 29/04/2024
TJMS - 0800185-90.2017.8.12.0101
Partes: JOSE DA SILVA BATISTA e outros x MUNICIPIO DE DOURADOS
Advogado: AQUILES PAULUS e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 24/01/2017
TJMS - 0800185-90.2017.8.12.0101
Partes: ROSA MARIA LEITE BATISTA e outros x MUNICIPIO DE DOURADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Thiago Nagasawa Tanaka
Ajuizamento: 08/05/2018
TJAP - 0212755-96.2014.8.04.0001
Partes: TATIANE LEITE DA SILVA e outros x JOSE ANTONIO SILVA MELO e outros
Advogado: WALDEMIRA RODRIGUES MATOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001