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TRF1 - 0002363-12.1997.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 10/12/1997
TJCE - 0005322-67.2017.8.06.0032
Partes: MARIA VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO e outros x MUNICIPIO DE AMONTADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Ajuizamento: 02/08/2017
TJCE - 0005322-67.2017.8.06.0032
Partes: MUNICIPIO DE AMONTADA e outros x MARIA VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO e outros
Advogado: ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/02/2023
TJBA - 0500622-88.2018.8.05.0256
Partes: MARIA LUCIA AMARAL DOS SANTOS CASTRO x FELICIANO GIL Q NOVAES e outros
Advogado: EDSON RODRIGUES DE JESUS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 06/03/2018