Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: FRANCISCO VALDONE ANCHIETA ARRAIS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro

Partes: REGINA BARROS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SENTO-SE e outros

Advogado: ICELO MARCOS GOES SILVA e outros

1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

Partes: MARIA LUCIA DUARTE SOUZA e outros x NAO HA e outros

Advogado: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Partes: ITAPECERICA PARTICIPACOES S.A x SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOS

Advogado: GISCILENE APARECIDA GONCALVES PEREIRA e outros

1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O

Partes: SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogado: GEOSIANE APARECIDA SANTOS FONSECA e outros

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros

Advogado: ANA LUCIA RIBEIRO MOL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez

Partes: ELISEIA TEODORA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: ANA CLAUDIA MELO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. x SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA

Advogado: FELIPE FERREIRA BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de SA Duarte

Partes: SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA x EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogado: FELIPE FERREIRA BORGES e outros

1ª instância - 02 Civel de Jacarei