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TJMG - 5185767-82.2021.8.13.0024
Partes: IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/06/2025
TJMG - 5185767-82.2021.8.13.0024
Partes: IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. x DELEGADO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 2345727-72.2014.8.13.0024
Partes: HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5178663-78.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA
Advogado: CARLOS JOSE DA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2020
TJMG - 5178663-78.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS JOSE DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5001445-19.2021.8.13.0349
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI e outros
Advogado: AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 5006376-62.2016.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 5031568-44.2017.8.13.0024
Partes: MARCO AURELIO ESTEVES VASCONCELLOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMG - 1545789-47.2019.8.13.0000
Partes: LUCIO PENTAGNA GUIMARAES x CARLOS HENRIQUE SALES e outros
Advogado: KARINA TEIXEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 0840449-27.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023