Partes: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM x DAILTON FEITOSA SANTOS e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Partes: DAILTON FEITOSA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Advogado: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: UNIAO x ADELANGELA CARVALHO SAGGIORO e outros

Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Partes: JOSE MARIA MORAES JUNIOR x RAQUEL SILVA TAVARES SOUZA

Advogado: DIOGO PINHEIRO DA SILVA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ e outros x JOSE MARIA MORAES JUNIOR

Advogado: ALBERTO LOPES MAIA FILHO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: MARCO AURELIO MORAES JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCO AURELIO MORAES JUNIOR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PEDRO HENRIQUE KRACIK x MARCIO JUNIOR DE MORAES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Timbo

Partes: MARIA ISABEL KAUFFMANN MORAES e outros x HSBC BANK BRASIL S/A e outros

Advogado: LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 02 Civel de Leme