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TJSP - 0533183-03.2010.8.26.0244
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA x DAVIDE ZAMBARDA
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO
1ª instância - Saf de Iguape
Ajuizamento: 02/02/2010
TJSP - 0533187-40.2010.8.26.0244
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA x DAVIDE ZAMBARDA
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO
1ª instância - Saf de Iguape
Ajuizamento: 02/02/2010
TJSP - 0533201-24.2010.8.26.0244
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA x DAVIDE ZAMBARDA
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO
1ª instância - Saf de Iguape
Ajuizamento: 02/02/2010
TJSP - 1001385-73.2024.8.26.0244
Partes: FRANCISCO GENTIL DE SOUSA x IGUAUTO IGUAPE AUTOMOVEIS LTDA e outros
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Ajuizamento: 23/07/2024
TJSP - 1001276-25.2025.8.26.0244
Partes: JAILSON COUTINHO RIBEIRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Iguape
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 1001277-10.2025.8.26.0244
Partes: KATIUSCIA PAULA RIBEIRO MACHADO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Iguape
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 1001278-92.2025.8.26.0244
Partes: NILCEIA LAURINDO DE SOUZA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Iguape
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 0000329-37.2015.8.26.0244
Partes: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Iguape
Ajuizamento: 18/02/2015
TJSP - 0000329-37.2015.8.26.0244
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Barbara Donadio Antunes Chinen - Registro
Ajuizamento: 11/02/2016
TJSP - 1000195-75.2024.8.26.0244
Partes: MUNICIPIO DE IGUAPE x DEOLINDA CORDEIRO MAGGIULLI CARNEIRO
Advogado: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 30/06/2025